A Secretaria de Educação está atualizando seus protocolos e orientações conforme a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, reforçando o compromisso com a proteção, a privacidade e o bem-estar dos estudantes também no ambiente virtual.
As publicações de fotos e vídeos de estudantes nas redes sociais institucionais passarão por ajustes, adotando critérios ainda mais rigorosos para garantir segurança e responsabilidade no uso da imagem de crianças e adolescentes.
Para alinhar essas diretrizes, a Secretaria realizou uma reunião com gestores da Rede Municipal de Ensino. O encontro tratou da proteção integral de crianças e adolescentes, do cumprimento da legislação nacional, do papel da escola nas plataformas digitais e do cuidado com a exposição de imagens e dados.
O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, estabelece diretrizes de segurança, privacidade e respeito à dignidade de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A secretária de Educação, Andressa Boscari de Farias, destacou que a proteção integral também precisa estar presente nas redes e plataformas digitais e que esse compromisso envolve escola, família, poder público e sociedade.
Entre as práticas adotadas pelas unidades escolares estão a autorização prévia para uso de imagem, o cuidado com publicações em redes sociais, a utilização de plataformas adequadas à faixa etária e a prevenção da exposição indevida de informações pessoais.
Texto original: Nicolly Kellet, Departamento de Assessoria de Imprensa. Publicado originalmente pela Prefeitura de Curitibanos em 10 de abril de 2026.
