Informação pública
Documentos, dados oficiais e espaços de participação social.
Transparência ativa da Educação
Este portal organiza editais, planos, indicadores, calendários e documentos de interesse coletivo. Informações orçamentárias, contratos, licitações e despesas permanecem vinculadas aos sistemas oficiais do Município.
Conselhos e participação social
Consulte as instâncias de acompanhamento das políticas educacionais, incluindo o Conselho Municipal de Educação e o CACS-Fundeb.
Acesso e proteção
Pedidos de informação e tratamento responsável de dados pessoais.
Pedido de acesso à informação
Quando uma informação pública não estiver disponível no portal, o cidadão pode solicitar orientação pelos canais oficiais de atendimento do Município.
Proteção de informações pessoais
A transparência pública não autoriza a divulgação indiscriminada de dados pessoais de estudantes, familiares ou servidores. A publicação deve conciliar a Lei de Acesso à Informação com a LGPD.